Contrato para Sites

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

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IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome do contratante), CNPJ: xx.xxx.xxx/xxxx-xx, localizado à (endereço do contratante), CEP:xx.xxx-xxx na cidade de (cidade/Estado);

CONTRATADA: HAL XXI, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede à (endereço da contratada), CEP: xx.xxx-xxx na cidade de (cidade/Estado).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

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DO OBJETO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto, a elaboração, disponibilização e manutenção pela CONTRATADA para a CONTRATANTE de um website com as seguintes características técnicas:

  1. Espaço em disco para páginas e arquivos: xxx mb (xxx megabytes).
  2. Serviço de E-mail com capacidade máxima de xxx Mb (xxx megabytes) total. A criação de endereços de e-mail deve ser requisitada através de e-mail.
  3. Tráfego mensal de, no máximo,xxx gb (xxx gigabytes).
  4. A estrutura das páginas disponibilizadas no site é:

(breve descrição dos itens contemplados no site)

Cláusula 2ª. O presente contrato tem por objeto a disponibilização para uso da CONTRATANTE de um website, não implicando na transferência da CONTRATADA para a CONTRATANTE das estruturas das bases de dados, dos programas para apresentação, dos códigos fonte ou das páginas e funções utilizadas para que as páginas sejam apresentadas.

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DO CONTEÚDO

Cláusula 3ª. O tema e o conteúdo do website (textos, imagens, logotipos e demais arquivos que comporão o corpo do website) são de total responsabilidade da CONTRATANTE, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade sobre os mesmos.

Parágrafo Único: Apesar da isenção de qualquer responsabilidade sobre o tema e o conteúdo disponibilizado no website, fica facultada a CONTRATADA, desde já, a não aceitação de pedidos ou a remoção do website de qualquer conteúdo que agrida a legislação vigente, tais como materiais com apologia ao crime, racismo e/ou a qualquer tipo de discriminação.

Cláusula 4ª. É de responsabilidade da CONTRATANTE o pagamento de valores referentes a direitos autorais ou quaisquer outros valores decorrentes do uso, autorizados ou não, de material sujeito a direitos autorais ou reserva de domínio quando esses materiais forem utilizados por sua indicação ou aprovação.

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DA HOSPEDAGEM E DO DOMÍNIO

Cláusula 5ª. A hospedagem do website será de responsabilidade da CONTRATADA, podendo fazê-lo por meio de servidor próprio ou de terceiros.

Parágrafo Único: A CONTRATANTE não terá acesso ao espaço nos servidores onde estiverem armazenados os programas fonte, arquivos de imagem, áudio, vídeo ou bancos de dados. Por questões de segurança, somente a CONTRATADA terá esse acesso.

Cláusula 6ª. Cabe à CONTRATANTE o registro do domínio na internet a ser utilizado. Sendo de sua responsabilidade todos os custos de registro e manutenção do registro nos órgãos competentes.

Parágrafo Único. A CONTRATADA se disponibiliza a fornecer à CONTRATANTE assessoria no registro do domínio na internet por meio do site “http://registro.br/”.

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DA MANUTENÇÃO

Cláusula 7ª. A CONTRATADA se compromete a manter o website em funcionamento e a efetuar alterações no site, durante a vigência do presente contrato, mediante solicitação da CONTRATANTE ou para realizar adequações técnicas que se fizerem necessárias ao seu correto funcionamento.

Parágrafo Primeiro: As alterações no website não poderão ser solicitadas pela CONTRATANTE em intervalo inferior a 1 (um) mês.

Parágrafo Segundo: Inclusões de novas páginas e/ou serviços no website deverão ser negociadas e aprovadas quanto ao valor e prazo de entrega dos novos serviços a serem implementados nos websites. Caso seja necessário, a CONTRATADA poderá alterar os valores de mensalidades após aprovação do CONTRATANTE.

Parágrafo Terceiro: A CONTRATANTE fica proibida de utilizar o sistema de e-mails para o uso de e-mail marketing ou envio de e-mails em massa. Para esta prática, deve-se contratar este serviço à parte com a CONTRATADA ou outra empresa que forneça esta modalidade de serviço.

Cláusula 8ª. A CONTRATADA poderá disponibilizar ferramenta de atualização onde poderão ser feitas alterações limitadas no conteúdo do website, tais como inclusão ou exclusão de fotos, vídeos, alteração ou inclusão de textos.

Parágrafo Primeiro: A ferramenta de atualização do website não poderá ser utilizada para inserção de material que viole a legislação vigente.

Parágrafo Segundo: A utilização indevida da ferramenta de atualização do website implica na rescisão imediata do presente contrato, com a suspensão do acesso ao website.

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DO PAGAMENTO

Cláusula 9ª. Pelo serviço prestado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia (mensal/trimestral/semestral/anual) de R$xxx,xx (xxx reais) a ser paga mediante boleto bancário até o dia 10 (dez) dos meses de referência (ANUAL ->Janeiro / SEMESTRAL -> Janeiro e Julho / TRIMESTRAL -> Janeiro, Abril, Julho, Outubro / MENSAL), sendo a primeira parcela devida a partir da disponibilização da página para acesso geral pela internet.

Cláusula 10ª. O pagamento em atraso ou não pagamento dos valores previstos na cláusula anterior acarretarão a aplicação de multa em valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor devido, além de juros de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia.

Parágrafo Único: A partir do quinto dia de atraso, o website e todos os serviços contratados terão seu acesso suspenso até a confirmação do pagamento previsto na cláusula nona.

Cláusula 11ª. O valor dos serviços contratados será reajustado anualmente, no mês de (mês de referência), conforme a variação do IGPM-FGV.

Parágrafo Único. Caso o IGPM-FGV venha a ser extinto, será automaticamente aplicado o índice que o substitua.

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DA RESCISÃO
Cláusula 12ª. O presente instrumento poderá ser rescindido por qualquer das partes, sendo requerido aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Parágrafo Primeiro: Em caso de atraso superior a 30 (trinta) dias nos pagamentos previstos na cláusula nona, fica rescindido o presente contrato, independente de prévio aviso.

Parágrafo Segundo: Em caso de rescisão do contrato, o acesso ao website e serviços contratados serão automaticamente bloqueados.

Cláusula 13ª. Em caso de rescisão do contrato, a CONTRATADA se compromete a entregar à CONTRATANTE um arquivo em formato “.txt” com os dados gerados pelo site, tais como “livros de visitas”, “comentários”, etc.

Parágrafo Primeiro: Os dados mencionados nesta cláusula serão enviados para a CONTRATANTE em uma conta de e-mail por ela indicada no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias e no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da rescisão do contrato.

Parágrafo Segundo: Após o prazo de 60 (sessenta) dias da rescisão do contrato, todos os dados gerados pelo website serão apagados dos servidores, não se responsabilizando a CONTRATADA pela sua manutenção ou recuperação após esse prazo.

Parágrafo Terceiro: A entrega dos dados gerados pelo website prevista nesta cláusula é condicionada a inexistência de débitos da CONTRATANTE com a CONTRATADA.

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DO FORO
Cláusula 14ª. As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.

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Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

 

_______________________, ______ de ____________________________ de _________.

 

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CONTRATANTE                                                            CONTRATADA

Testemunhas

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Nome:                                                                              Nome:
CPF:                                                                                 CPF:
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